Projeto de Lei do Executivo nº 003/2025
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Turismo criado pela Lei Municipal Nº 677/2001, institui a Política Municipal de Turismo e criação do Fundo Municipal de Turismo, cria o Comitê-Gestor do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Data
20/03/2025
Situação
Aprovado
Vereadores
Não foram relacionados vereadores para esta proposição.
Pareceres
-
Não foram emitidos pareceres para esta proposição.

e-SIC
Ouvidoria